1. Apresentação

A PACTA AUREA valoriza a privacidade, a segurança das informações e o respeito aos direitos de todos os usuários, clientes, parceiros e visitantes de seu website.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer, de forma transparente, como são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e eventualmente compartilhados os dados pessoais tratados em razão do uso deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como demais normas aplicáveis.

Ao acessar este website e utilizar seus serviços, o usuário declara ciência desta Política.

2. Quem Somos

A PACTA AUREA atua na prestação de serviços de consultoria estratégica, análise documental, organização de informações, orientação técnica e soluções administrativas, sempre observando a legislação vigente.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre tratamento de dados, o contato poderá ser realizado pelos canais oficiais disponibilizados no site..

3. Dados Coletados

Os dados poderão ser coletados de forma direta, automática ou mediante interação do usuário.

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

Poderão ser solicitados:

• Nome completo;
• Telefone;
• Endereço de e-mail;
• Cidade/Estado;
• Informações inseridas em formulários;
• Conteúdo de mensagens enviadas pelo usuário;
• Documentos encaminhados voluntariamente para análise.

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, poderão ser coletadas informações como:

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Tipo de navegador;
• Dispositivo utilizado;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas;
• Tempo de navegação;
• Cookies e tecnologias semelhantes.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

4.1 Atendimento e relacionamento

• Responder solicitações;
• Realizar contato comercial;
• Tipo de navegador;
• Prestar suporte;
• Enviar propostas ou informações solicitadas.

4.2 Execução de serviços

• Elaborar análises técnicas;
• Organizar documentos;
• Desenvolver soluções contratadas;
• Cumprir obrigações assumidas.

4.3 Melhoria da experiência do usuário

• Aperfeiçoar funcionalidades do site;
• Corrigir falhas técnicas;
• Analisar métricas de navegação;
• Melhorar conteúdos e serviços.

4.4 Cumprimento legal

• Atender exigências legais ou regulatórias;
• Exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
• Prevenir fraudes e incidentes de segurança.

5. Bases Legais Utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse, quando aplicável;
• Proteção do crédito e prevenção à fraude, quando cabível.

6. Compartilhamento de Dados

A PACTA AUREA não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:

• Prestadores de serviços tecnológicos;
• Plataformas de hospedagem e e-mail;
• Ferramentas de análise e segurança;
• Parceiros operacionais, quando indispensáveis;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal;
• Profissionais terceiros, mediante autorização do titular ou necessidade contratual.

Todo compartilhamento observará padrões adequados de segurança e confidencialidade.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas razoáveis, visando evitar:

• Acesso não autorizado;
• Uso indevido;
• Perda;
• Vazamento;
• Alteração indevida;
• Destruição acidental.

Apesar dos esforços adotados, nenhum sistema é absolutamente inviolável, razão pela qual não se pode garantir segurança total contra eventos externos ilícitos.

8. Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para:

• Cumprimento das finalidades informadas;
• Execução de contratos;
• Atendimento de obrigações legais;
• Exercício regular de direitos;
• Preservação de registros legítimos.

Encerrado o prazo legal ou a necessidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento, quando cabível.

As solicitações poderão ser feitas pelos canais oficiais de atendimento da PACTA AUREA.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Este site poderá utilizar cookies para melhorar a navegação, personalizar preferências e coletar estatísticas de uso.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

11. Links Externos

O website poderá conter links para páginas de terceiros. A presente Política não se aplica a sites externos, sendo recomendável que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade.

12. Menores de Idade

Este site não é direcionado intencionalmente a menores de idade sem supervisão de seus responsáveis legais. Caso haja identificação de coleta indevida, medidas cabíveis poderão ser adotadas para exclusão dos dados.

13. Alterações desta Política

A PACTA AUREA poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, visando adequação legal, técnica ou operacional.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, com indicação de atualização.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelos canais oficiais disponibilizados no website da PACTA AUREA.

15. Data de Vigência

Última atualização: 28 de abril de 2026.